Sexta-feira, Janeiro 19, 2007

IMOPPI passa a INCI após dez mil fiscalizações

In http://angariador.blogspot.com/

In http://www.construir.pt/

In http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=762974&div_id=1730

A operação “Última Ceia” executada pelo Instituto dos Mercados das Obras Públicas, Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), teve lugar na área do Grande Porto e marca a última acção de inspecção deste organismo, que nos próximos dias denominar-se-á Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), uma alteração que além da designação envolve ainda algumas competências, após fiscalizar cerca de dez mil empresas.

O IMOPPI, criado em 1999, começou as inspecções em 2002 e até 2006 realizou 2994 acções de investigação na área da construção e 1055 na área da mediação imobiliária, fiscalizando 5806 construtoras e 3150 mediadoras imobiliárias.

No campo das irregularidades referentes ao campo da construção, 39 por cento correspondem ao exercício ilegal da actividade, 21 por cento devem-se à subcontratação ilegal, 17 por cento à identificação da empresa e 16 por cento à cópia de alvarás.

Já no que concerne o sector da mediação imobiliária, 28 por cento das irregularidades relacionam-se com o livro de registo e o arquivo de contratos, 22 por cento referem-se à identificação da empresa, 19 por cento ao exercício ilegal da actividade e 18 por cento à ausência do livro de reclamações.

No âmbito das suas acções de fiscalização

IMOPPI já fechou 143 empresas infractoras desde 2002

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=762974&div_id=1730

O Instituto de Mercados e de Obras Públicas, Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) fiscalizou 5806 empresas de construção e 3150 de mediação imobiliária desde 2002, tendo procedido a 56 suspensões de actividade e 143 encerramentos em 2006.

Segundo adiantou esta quarta-feira o presidente daquele instituto num encontro com jornalistas no Porto, 39 por cento das irregularidades detectadas no sector da construção estavam relacionadas com o exercício ilegal da actividade, surgindo a subcontratação ilegal como segundo ilícito mais frequente, avança a «Lusa».

No caso da actividade de mediação imobiliária, as irregularidades detectadas estavam sobretudo relacionadas com os livros de registo e o arquivo de contratos, seguindo-se ilícitos ao nível da identificação da empresa, exercício ilegal da actividade e ausência de livro de reclamações.

De acordo com Hipólito Ponce de Leão, estas situações foram detectadas no âmbito de 2994 acções de fiscalização no sector da construção e 1055 no de mediação imobiliária, realizadas entre 2002 e 2006.

O IMOPPI, que vai passar este ano a designar-se INCI (Instituto Nacional da Construção e Imobiliário), é a entidade responsável pela regulação nos sectores da construção e do imobiliário.

Relativamente à acção de inspecção em curso desde segunda até sexta-feira em dezenas de localidades de todo o país, o IMOPPI diz ter detectado irregularidades em 21% das empresas de construção e 72% das de mediação imobiliária visitadas.
Entre as primeiras, o exercício ilegal da actividade correspondeu a 38% das situações referenciadas, seguido das subcontratações ilegais (30%).

Já no sector da mediação imobiliária, a maior parte das irregularidades (27%) estavam relacionadas com o arquivo de contratos e livro de registo, seguindo-se o exercício ilegal da actividade e questões relacionadas com a identificação.