Mais de 3.720 Empresas de Mediação Imobiliária. Quantos Trabalhadores com vínculo efectivo haverá?

Contratos precários sobem na Função Pública

http://www.conf-quadros.pt/iniciativas/a-publica.html

E a propósito:

Quantos Contratos de Trabalho Efectivos haverá por atacado no conjunto das 3.720 Empresas de Mediação Imobiliária Associadas em www.apemip.pt ?

O acréscimo do número de empregos na Administração Pública entre 1999 e 2005 foi também acompanhado por uma intensificação da precariedade das relações contratuais. Actualmente, há cerca de mais oito mil funcionários com vínculo considerado precário, sendo que este número não inclui a situação dos trabalhadores da administração local.

Os contratos administrativos de provimento, contratos de trabalho com e sem termo, tarefas e avenças constituem actualmente a relação jurídica contratual de 133 475 empregos das administrações Central e Regional. A estes há ainda a somar mais cerca de 4800 vínculos desta natureza que "resultam" do universo dos "desconhecidos". Este valor corresponde a 20% do total, pois, como referiu o secretário de Estado da Administração Pública, os "desconhecidos" terão um perfil idêntico aos já referenciados, ou seja, 80% entraram na Função Pública por nomeação e os restantes não.

Tudo somado, os vínculos precários rondam actualmente os 138 mil, quando em 1999 eram cerca de 130 mil. Esta diferença peca, ainda assim, por defeito, uma vez que o recenseamento de 1999 inclui os funcionários das autarquias e na Base de Dados da Administração Pública (BDAP) agora divulgada não é possível verificar qual a relação jurídica do emprego destes funcionários da Administração Local. A esta falha não será alheio o facto de as autarquias terem carregado directamente a informação relativa a apenas 60 mil dos seus 130 mil funcionários.

Uma das maiores subidas verificou-se ao nível dos tarefeiros, que em 1999 eram apenas 1928 e agora são 6910 só na Administração Central. …

Já ao nível das nomeações (o chamado vínculo à Função Pública), os números não deverão ter sofrido grandes alterações, apesar de não ser possível fazer comparações directas por também na actual BDAP faltar informação sobre a Administração Local. Ainda assim, e admitindo que nas autarquias, à semelhança do que acontece nas Regiões e na Administração Central, as nomeações representarão 80% das relações jurídicas e contabilizando igualmente os "desconhecidos", verifica-se que este tipo de vínculo manterá o seu peso na estrutura da Administração Pública. Eram 578 mil e agora serão aproximadamente os mesmos.
( JN 21/09/06 )